Renato Valer

Três Lagoas / Ms

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Advogado, formado em Direito aos 22 anos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus de Três Lagoas, cursando Pós-graduação em Direito Público pela Rede de ensino LFG.

Publicações

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Renato Valer

Artigo · há 11 anos

A imprescritibilidade dos danos decorrentes de atos de improbidade administrativa

É notório o repúdio tido pelo sociedade quanto a atos de improbidade administrativa, sobretudo os que causam danos a Administração, aos bens públicos ou a coletividade. Diante deste cenário, bem como...

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Comentários

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Renato Valer

Comentário · há 11 anos

Quem compartilha “nudes” deve pagar dano moral, decide TJ-SP

Camila Vaz · há 11 anos

Após ler alguns comentários, percebo que alguns colegas não compreenderam o teor da decisão.
Em momento algum a decisão diz que quem recebe o conteúdo é responsável pelo dano, mas sim quem recebe e repassa.
Se você recebeu, mas não "passou a diante", não contribuiu para o dano. Você não tem culpa em receber (a menos que peça), mas tem culpa se repassar e é nesse ponto que a conduta lesiva se caracteriza.
O repasse, por certo, maximiza o dano, ampliando sua extensão.

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